Bloqueio judicial de contas bancárias, o que fazer?

Já se deparou com a terrível sensação de abrir sua conta bancária e estar presente um bloqueio judicial?!

Isso acontece na maioria dos casos, com pessoas que estejam sendo processadas na justiça em virtude de uma dívida que não conseguiram pagar, devido a dificuldades financeiras, juros abusivos, dentre outros.

Dificuldades financeiras acontecem com toda a população Brasileira.
É normal no cenário econômico atual que pessoas não consigam arcar com suas obrigações pontualmente e, por isso, muitas vezes são executadas judicialmente.

Existe um sistema que o Juiz possui, chamado SISBAJUD, que é vinculado ao Banco Central, permitindo o Juiz realizar a penhora (bloqueio) de valores em qualquer tipo de conta corrente/bancária existentes no País, sem mesmo que precise sair do Fórum para isso.

Entretanto, muita das vezes os bloqueios de conta bancárias são indevidos, pois a Lei prevê que salários, aposentadorias (inclusive pensão por morte), pensão alimentícia, a remuneração do trabalhador autônomo (representantes comerciais, corretores de imóveis, vendedores sem registro, etc.) ou do servidor público, são impenhoráveis.

Além disso, toda a quantia por você recebida na sua conta, ainda que terceiros tenham depositado, como por exemplo seu Pai, Mãe, Irmão ou Marido, caso comprovado que seja destinado à sua manutenção, com despesas do lar, energia, água, supermercado, internet, dentre outras, também são tidas pela Lei como impenhoráveis.

Por fim, qualquer valor presente em conta bancária até 40 (quarenta) salários mínimos, que em 2024, perfazem o valor de R$56.480,00 (cinquenta e seis mil quatrocentos e oitenta reais), seja em poupança ou conta corrente, ou até mesmo em plataformas gestoras de pagamento, como por exemplo PagSeguro, Pay Pal, dentre outros, são tidos pela Lei como impenhoráveis.

Se você está passando por essa situação, deve contar com um advogado especializado para reunir toda a documentação pertinente e entrar com pedido de desbloqueio do seu dinheiro.

Entretanto, é necessário que você aja rápido, pois se você demorar a entrar com o pedido, o Juiz vai entregar todo o seu dinheiro pra quem está te processando, e aí não haverá mais o que se fazer.

Está passando por essa situação? Entre em contato conosco que te daremos todo o auxílio jurídico necessário.